Você sonha em transformar seus salgados em um negócio de sucesso, mas está em dúvida se deve se formalizar como MEI ou PJ? Essa é uma decisão fundamental para garantir segurança, legalidade e crescimento sustentável.
Antes de sair vendendo seus quitutes, é essencial entender as diferenças entre os dois modelos e qual deles combina melhor com o seu momento e seus planos de futuro no mercado de alimentos. Vamos te ajudar a decidir!
O Que Significa Ser MEI e Ser PJ?
Ser MEI
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria simplificada de empresa criada para formalizar pequenos negócios. É ideal para quem está começando e deseja legalizar sua atividade com baixo custo e menos burocracia.
Características principais:
- Faturamento anual de até R$ 81 mil
- Permissão para contratar 1 funcionário
- Pagamento de impostos fixos mensais via DAS
- Acesso a benefícios previdenciários (INSS, auxílio-doença, aposentadoria)
- Emissão de notas fiscais
- Isenção de tributos federais como IRPJ, PIS e Cofins
Ser PJ
A Pessoa Jurídica (PJ) é uma empresa com estrutura mais ampla, podendo ser registrada como ME, EPP, LTDA ou outro tipo societário. É indicada para negócios com maior faturamento ou que exigem mais colaboradores.
Características principais:
- Sem limite de faturamento (dependendo do regime tributário)
- Possibilidade de ter sócios e contratar mais funcionários
- Regimes tributários variados: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real
- Exige contador e obrigações fiscais mais complexas
- Maior credibilidade e acesso a licitações
O que é Preciso para se Tornar um Microempreendedor Individual (MEI)?
Agora que você já sabe a diferença entre os dois modelos, é hora de entender os requisitos para se formalizar. Seja MEI ou PJ, conhecer os passos certos garante que seu negócio de salgados comece com o pé direito e dentro da legalidade.
Para se formalizar como MEI, é necessário:
- Ter mais de 18 anos
- Não ser sócio ou titular de outra empresa
- Exercer uma atividade permitida pelo MEI (como salgadeiro)
- Faturar até R$ 81 mil por ano
- Contratar no máximo 1 funcionário com salário mínimo ou piso da categoria
Passo a passo:
- Acesse o Portal do Empreendedor
- Crie uma conta gov.br
- Escolha sua atividade (CNAE 5620-1/04 é o mais indicado para salgadeiros)
- Preencha seus dados pessoais e do negócio
- Emita o Certificado de Condição de MEI (CCMEI)
Empreender com Salgados: Preciso Ser MEI ou PJ?
Se você está começando com produção de salgados em casa, vendas por encomenda ou delivery, o MEI é a melhor opção. Ele permite legalizar sua atividade com baixo custo e acesso a benefícios importantes.
Por outro lado, se você pretende abrir uma fábrica, contratar equipe maior, vender para grandes empresas ou participar de licitações, o modelo PJ pode ser mais adequado.
Quais as Vantagens de Abrir um MEI para Vender Salgados?
- Formalização rápida e gratuita
- Baixo custo mensal (DAS entre R$ 76,90 e R$ 81,90)
- Emissão de notas fiscais
- Acesso a crédito e conta PJ
- Compra direta com fornecedores
- Credibilidade no mercado
- Benefícios previdenciários
- Apoio técnico do Sebrae e cursos gratuitos
Posso Começar como MEI e depois migrar para PJ?
Sim! Muitos empreendedores de salgados começam como MEI e migram para PJ conforme o negócio cresce. A transição pode ocorrer por:
- Ultrapassar o limite de faturamento
- Desejar contratar mais funcionários
- Incluir sócios ou abrir filiais
Como migrar:
- Solicite o desenquadramento no Portal do Simples Nacional
- Atualize os dados na Junta Comercial
- Escolha o novo regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Real)
- Contrate um contador para acompanhar o processo
Documentos e Passos para Formalizar Seu Negócio de Salgados
Para MEI:
- RG e CPF
- Endereço residencial e comercial
- CNAE da atividade (ex: fornecimento de alimentos preparados para consumo domiciliar)
- Conta gov.br
- Cadastro no Portal do Empreendedor
Para PJ:
- Contrato social
- Registro na Junta Comercial
- Inscrição estadual e municipal
- Alvará de funcionamento
- Licença sanitária
- CNPJ
- Contador responsável
Dúvidas Frequentes sobre MEI para Salgadeiros
- Posso vender salgados congelados como MEI? Sim, desde que a atividade esteja enquadrada no CNAE permitido (5620-1/04).
- Preciso de contador sendo MEI? Não. O MEI é dispensado de contabilidade formal, mas pode buscar orientação gratuita no Sebrae.
- Posso emitir nota fiscal como MEI? Sim, especialmente ao vender para empresas ou órgãos públicos.
- O MEI tem direito a aposentadoria? Sim, desde que contribua mensalmente com o DAS e cumpra os requisitos do INSS.
- Posso contratar mais de um funcionário? Não. O MEI pode contratar apenas 1 funcionário com salário mínimo ou piso da categoria.
Concluir o processo de formalização como MEI ou PJ é um passo essencial para quem deseja empreender com salgados de forma segura e profissional.
Qual o melhor modelo para seu negócio?
A escolha entre MEI ou PJ depende do tamanho do seu negócio e dos objetivos de crescimento. O MEI é ideal para começar com simplicidade, enquanto o PJ oferece mais estrutura para quem está expandindo.
Formalizar corretamente garante mais segurança, acesso a crédito e oportunidades no mercado de alimentos.
